Questão de Enfermagem

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Enfermagem
FACET
2025
Média

Enunciado

A regulamentação do exercício profissional da Enfermagem no Brasil, estabelecida pela Lei nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, disciplina as atribuições privativas e compartilhadas dos diversos níveis profissionais, incluindo a prescrição de medicamentos no âmbito da atenção básica e programas de saúde pública. À luz do marco legal vigente e da jurisprudência consolidada, qual proposição reflete com maior rigor jurídico e técnico a atuação do enfermeiro na prescrição medicamentosa?

Escolha uma alternativa

A. O exercício da prescrição pelo enfermeiro está vedado quando se tratar de fármacos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), salvo mediante prescrição eletrônica por profissional médico.B. A atuação do enfermeiro prescriptor restringe-se aos serviços hospitalares, exigindo a anuência prévia do corpo clínico e validação subsequente pelo farmacêutico responsável.C. A prerrogativa de prescrição medicamentosa limita-se ao enfermeiro obstetra, sendo vedada aos demais enfermeiros generalistas ou especialistas de outras áreas clínicas.D. A legislação federal condiciona a prescrição por enfermeiros à ausência de profissional médico na unidade, devendo a decisão terapêutica ser posteriormente validada por profissional de nível superior em medicina.E. A prescrição de medicamentos pelo enfermeiro encontra respaldo legal desde que integrada a programas oficiais de saúde pública, com base em protocolos previamente estabelecidos e institucionalmente reconhecidos.

Preparando sua resposta…