Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
UNIVALI
2025
Média

Enunciado

A charge ilustra um pedestre atravessando a via em meio ao fluxo congestionado, interagindo diretamente com os condutores. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus Artigos 29, §2°, e 69 a 71, estabelece as normas de prioridade e os deveres de condutores e pedestres para garantir a segurança mútua. Com base nas responsabilidades e regras de prioridade entre pedestres e veículos, analise a situação e assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma alternativa

A. O pedestre possui prioridade absoluta de passagem em qualquer situação, sendo o Art. 214 do CTB a única infração aplicável ao condutor que não lhe der passagem, independentemente do local de travessia do pedestre (faixa ou não).B. A responsabilidade pela segurança no trânsito é dividida de forma igualitária entre pedestres e condutores. O Art. 69 estabelece que a circulação de pedestres é sempre nos acostamentos das vias rurais e nas calçadas das vias urbanas, sendo vedada a utilização da pista de rolamento.C. A atitude do pedestre de atravessar fora da faixa ou em local inapropriado é passível de autuação administrativa (multa), conforme a Lei 13.281/16. O condutor, neste cenário de caos, está desobrigado de dar prioridade, prevalecendo a regra de circulação.D. O Art. 70 do CTB impõe ao pedestre o dever de tomar as cautelas de segurança ao atravessar a via, mas o condutor tem o dever legal de, mesmo fora da faixa, reduzir a velocidade e dar preferência de passagem ao pedestre que já tenha iniciado a travessia.

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