Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AVANÇA SP
- 2025
- Média
Enunciado
O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo, compõe o Sistema Nacional de Trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, são competências do CONTRAN, exceto: