Questão de Legislação Específica

O trânsito é um espaço de convivência que envolve diversos atores: pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros. A organização e a segurança desse espaço dependem de normas claras e de órgãos responsáveis por sua aplicação. Nesse contexto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e seu regulamento são fundamentais para garantir a segurança, fluidez e cidadania no trânsito. Com base nessas informações e nos princípios da Lei nº 9.503/1997, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.