Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
INSTITUTO IGEDUC
2025
Média

Enunciado

À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB − Lei nº 9.503/1997), assinale a alternativa que corretamente identifica as infrações cometidas e as medidas administrativas cabíveis.

Escolha uma alternativa

A. O transporte remunerado irregular é infração gravíssima, sujeita à multa e retenção do veículo, e o licenciamento vencido autoriza exclusivamente a aplicação de multa, sem outras medidas administrativas.B. Ambas as condutas configuram infrações leves, sendo cabível apenas a multa, pois não houve risco concreto à segurança do trânsito.C. O transporte remunerado irregular caracteriza infração gravíssima, com multa e remoção do veículo, e o licenciamento vencido configura infração gravíssima, com multa e remoção do veículo.D. O transporte remunerado irregular configura infração média, punida apenas com multa, enquanto o licenciamento vencido enseja advertência por escrito, desde que o veículo esteja em condições de segurança.

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