Questão de Legislação Específica

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus primeiros artigos, estabelece os princípios fundamentais que regem o trânsito de qualquer natureza em território nacional. Esses dispositivos reforçam que o trânsito deve ocorrer em condições seguras, e que a vida, a integridade física e o bem coletivo são prioridades absolutas sobre qualquer outro interesse, inclusive a fluidez e a conveniência do tráfego. Além disso, o CTB destaca que todos os cidadãos, independentemente de serem condutores, passageiros ou pedestres, são sujeitos às normas legais, sendo a educação para o trânsito um dever do Estado e um direito de todos. Com base nessas disposições iniciais do CTB, assinale a alternativa CORRETA: