Questão de Legislação Específica

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 88, menciona que nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação. E de acordo com o artigo 87 do CTB, os sinais de trânsito classificam-se em: