Questão de Legislação Específica

Durante uma fiscalização, um motorista é flagrado dirigindo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a infração cometida e as penalidades aplicadas nesse caso.