Questão de Legislação Específica

Leia com atenção e escolha uma alternativa. A correção aparece depois da sua resposta.

Legislação Específica
IBADE
2025
Média

Enunciado

Considerando o Artigo 17º do Código Brasileiro de Trânsito, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infração.

Escolha uma alternativa

A. Elaborar e submeter à aprovação do CONTRAN as normas e requisitos de segurança veicular para fabricação e montagem de veículos, consoante sua destinação.B. Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação.C. Encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.D. Estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito e as estatísticas de trânsito.E. Estabelecer procedimentos para a concessão do código marca -modelo dos veículos para efeito de registro, emplacamento e licenciamento.

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