Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
INSTITUTO IGEDUC
2025
Média

Enunciado

O processo de habilitação para condução de veículos automotores exige a aprovação em uma série de exames rigorosos, visando garantir que o candidato possua as condições físicas, psicológicas e técnicas necessárias para dirigir com segurança. O Artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) detalha quais exames são obrigatórios e as condições para sua realização, especialmente no que tange à renovação da habilitação. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente um requisito ou procedimento estabelecido no Art. 147?

Escolha uma alternativa

A. A avaliação psicológica é obrigatória para todos os condutores na obtenção da primeira habilitação e em todas as renovações subsequentes, independentemente da categoria.B. Caso o perito examinador (médico) constate indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade de dirigir, ele deve indeferir imediatamente o processo de habilitação, sem possibilidade de redução de prazo de validade.C. O exame de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados, respectivamente, por médico perito examinador e por psicólogo perito examinador, na forma estabelecida pelo CONTRAN, sendo vedado que um mesmo profissional realize ambos os exames no mesmo processo de habilitação.D. O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) ao veículo, em qualquer categoria, deve renovar o exame de aptidão física e mental a cada 5 anos, independentemente de sua idade.

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