Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
Instituto Abare-ete
2024
Média

Enunciado

Conforme a legislação brasileira. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei de Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Em seu Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: