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Questão de Legislação Específica

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  • Legislação Específica
  • Instituto Iset
  • 2025
  • Média

Enunciado

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, estabelece os princípios, finalidades e organização da educação brasileira. Para o/a assistente social escolar, compreender essa legislação é essencial para atuar na garantia do acesso, permanência e qualidade da educação, sobretudo de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

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