Questão de Legislação Específica

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), os municípios possuem responsabilidades específicas no âmbito educacional, colaborando para a garantia do direito à educação e para o fortalecimento das relações entre escola, comunidade e gestão pública. Considerando as incumbências do município previstas na LDB, assinale a alternativa correta: