Questão de Legislação Específica

Marque a alternativa que corresponde ao documento técnico que contém onde se descrevem as obrigações, as incumbências, os procedimentos a serem cumpridos na execução dos serviços ou da obra. Explicitam-se as determinações legais, administrativas e técnicas da condução dos trabalhos. É o documento indispensável à modelagem dos custos dos serviços.