Questão de Legislação Específica

Sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, o art. 37 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca determina que: I. Poderá ser concedida licença ao professor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo. Quais estão corretas?