Questão de Legislação Específica

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) prevê que sua execução e o cumprimento de suas metas sejam acompanhados e avaliados de forma sistemática. Essa determinação busca garantir a efetividade das políticas educacionais e a transparência na gestão pública. Conforme estabelecido no Art. 5º, são instâncias responsáveis por esse processo, EXCETO: