Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2025
- Média
Enunciado
O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n º 13.005/2014, estabelece metas para serem cumpridas ao longo de 10 anos. Uma de suas metas mais diretamente relacionadas à melhoria da qualidade do ensino é: