Questão de Legislação Específica

A Lei nº 13.005/14 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes importantes para a educação no Brasil. Considerando as metas do PNE, qual das alternativas a seguir representa uma ação que contribui de forma significativa para a efetivação dessas metas, especialmente no que diz respeito à educação básica e à melhoria da qualidade do ensino?