Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- AMEOSC
- 2024
- Média
Enunciado
Um grupo de professores está discutindo a importância do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas do PNE. Eles estão analisando quais instâncias são responsáveis por essas tarefas. Baseado nessa discussão, avalie as seguintes proposições: I.O Ministério da Educação (MEC) é uma das instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas do PNE. II.A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem competência para monitorar a execução do PNE, limitando-se ao monitoramento, não à fiscalização e nem sanções, que cabem ao MEC. III.O Conselho Nacional de Educação (CNE) participa do monitoramento e das avaliações do PNE. Assinale a alternativa correta: