Questão de Legislação Específica

Beyza foi designada como professora responsável pela implementação de planos de educação adequados ao Plano Nacional de Educação (PNE). Nos termos da Lei n.º 13.005/2014, os entes federados estabelecerão, nos respectivos planos de educação, estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as: