Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
AMEOSC
2024
Média

Enunciado

A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira para o período de 2014 a 2024, com especial atenção à expansão e qualificação da Educação Infantil. Sobre as metas e estratégias do PNE direcionadas à Educação Infantil, assinale a alternativa correta:

Escolha uma alternativa

A. O PNE prevê a ampliação do acesso à Educação Infantil apenas para crianças de 4 e 5 anos, uma vez que a etapa de creche (0 a 3 anos) não é considerada obrigatória e, portanto, não é contemplada nas metas do plano.B. O principal foco do PNE na Educação Infantil é garantir a qualidade das avaliações e provas nacionais para as crianças de 0 a 5 anos, visando ao monitoramento do aprendizado nas primeiras etapas da escolarização obrigatória.C. O PNE estabelece a universalização da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos e prevê a ampliação gradual do atendimento para a faixa etária de 0 a 3 anos, com estratégias voltadas para a criação de vagas em creches públicas ou conveniadas.D. A Lei nº 13.005/2014 desconsidera a formação dos professores de Educação Infantil, pois a prioridade está na expansão das vagas e na construção de novas instituições, deixando a formação como responsabilidade dos estados e municípios.

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