Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2024
- Média
Enunciado
O Plano Nacional de Educação (PNE) terá a duração de 10 anos e será integrado aos poderes públicos das diferentes esferas federativas. O Plano tem como objetivo implementar e assegurar as seguintes ações: