Questão de Legislação Específica

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece metas e diretrizes para a educação brasileira no período de dez anos, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino. Sua implementação visa promover a universalização do acesso à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação e a redução das desigualdades. Analise as afirmativas a seguir. I. O PNE estabelece metas específicas para a valorização dos profissionais da educação, incluindo a garantia de planos de carreira para professores da educação básica. II. O PNE prioriza exclusivamente o acesso ao ensino superior, sem contemplar a educação infantil e a educação de jovens e adultos. III. Uma das metas do PNE é a ampliação do investimento público em educação, visando alcançar pelo menos 10% do PIB nacional em educação até o final de sua vigência. IV. O PNE prevê a inclusão de temáticas como arte e cultura no currículo escolar, reconhecendo a importância dessas áreas para o desenvolvimento integral dos estudantes. Estão CORRETAS as afirmativas: