Questão de Legislação Específica

A Meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE) apresenta a seguinte redação: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técni-cos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.” (PNE, 2014-2024) De acordo com o diagnóstico elaborado pelo Compro-misso Nacional pela Educação Básica (2019) em rela-ção a essa meta, é correto afirmar que foi identificado o seguinte cenário nas escolas municipais: