Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- FUNDATEC
- 2023
- Média
Enunciado
Segundo o Art. 5 º do Plano Nacional de Educação, sua execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas. Dentre as instâncias responsáveis por esse monitoramento, está o: