Questão de Legislação Específica

Segundo o art. 5º do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014): “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas [...]”, devendo ser realizados por diversas instâncias e formas. Uma delas, conforme o Art. 6º, é através da realização de “pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais [...]”. Assinale, abaixo, a instância responsável pela organização dessas conferências: