Questão de Legislação Específica
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- Legislação Específica
- METROCAPITAL
- 2019
- Média
Enunciado
De acordo com o artigo 5° da Lei n. 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO: