Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
UFMT
2019
Média

Enunciado

De acordo com a Lei nº 13.005/2014, NÃO constitui meta do PNE:

Escolha uma alternativa

A. Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.B. Promover a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito, indicação da classe política e diretores escolares.C. Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.D. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior.

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