Questão de Legislação Específica

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender se seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, Mariana foi informada de que teria direito a um afastamento de: