Questão de Legislação Específica

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Legislação Específica
CEV/UECE
2024
Média

Enunciado

De acordo com a redação atualizada da Lei Complementar Municipal nº 25/1997, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cáceres/MT, o servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade:

Escolha uma alternativa

A. ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação espe cial de desempenho, a cargo de C omissão instituída para essa finalidade, realizada após o período de estágio probatório.B. ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação especial de desempenho, a cargo da chefia imediata, realizada durante o período de estágio probatório.C. ao completar 02 (dois) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação especial de desempenho, a cargo da chefia imediata, realizada após o período de estágio probatório.D. ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, desde que seja habilitado na avaliação espe cial de desempenho, a cargo de C omissão instituída para essa finalidade, realizada durante o período de estágio probatório.

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