Questão de Pedagogia

Leia o fragmento a seguir. Define, ponto a ponto, as competências essenciais e obrigatórias que compõem o currículo da educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir educação de qualidade, equitativa e uniforme em todo o país. Assinale a opção que indica o documento normativo que corresponde à descrição acima.