Questão de Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996 define princípios que orientam o ensino e organizam a ação educativa no país. Analise as assertivas a seguir: I. A igualdade de condições para acesso e permanência orienta políticas voltadas à equidade educacional. II. A gestão democrática do ensino público envolve participação social e mecanismos de transparência institucional. III. A garantia de padrão de qualidade refere-se à adequação de recursos, práticas pedagógicas e ambientes formativos. Com base na legislação educacional, pode-se afirmar que: