Questão de Pedagogia
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- Pedagogia
- IBAM
- 2025
- Média
Enunciado
De acordo com o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: