Questão de Pedagogia

Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade. II. O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio é dever do Estado apenas para os que os concluíram na idade própria, conforme preveem as diretrizes e bases da educação brasileira. Marque a alternativa CORRETA: