Questão de Pedagogia

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Pedagogia
FEPESE
2023
Média

Enunciado

No artigo 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), consta que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.