Questão de Pedagogia

A garantia da educação pública de qualidade e de direito está intimamente ligada ao seu financiamento por parte do poder público. De acordo com o que enfatiza a LDB, os recursos públicos destinados à educação pública são originados da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de transferências constitucionais, do salário-educação e de outras contribuições sociais, incentivos fiscais e recursos previstos em lei. Os recursos públicos destinados às escolas públicas podem ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas desde que