Questão de Saúde Pública

Ao se definir a política de assistência farmacêutica e os medicamentos a serem disponibilizados nos diferentes programas de saúde, em qualquer uma das instâncias gestoras do sus, deverão ser assegurados os recursos financeiros que viabilizem as ações e a sua continuidade. O financiamento da assistência farmacêutica é de responsabilidade: