Questão de Saúde Pública

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Saúde Pública
FUNDATEC
2015
Média

Enunciado

O financiamento para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica era desti nado, até a pub licação daPortaria n º4.217/GM/MS/ 2010, somente para a aquisição dos medicamentos. Atualmente, as Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios poderão utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros na estruturação do serviço de farmácia. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Escolha uma alternativa

A. Esse percentual pode ser utilizado para a aquisição de medicamentos não constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desd e que aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).B. Esse percentual pode ser utilizado para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS no Distrito Federal e nos Municípios, à aq uisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde .C. As Secretarias de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios podem utilizar esse percentual da soma dos valores dos recursos financeiros provenientes das t rês esferas de governo: União, Estado e Município.D. Caso o município desenvolva atividades relacionadas à produção de medicamentos homeopáticos e/ou fitoterápicos, o percentual pode ser aumentado para até 20% da soma dos valores dos recursos financeiros relacionados à assistência farmacêutica.E. Uma vez comprovada a adequada estruturação dos serviço s relacionados à assistência farmacêutica, o município pode utilizar es se percentual para contratação de profissionais farmacêuticos.

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