Questão de Saúde Pública

O novo marco do saneamento básico (Lei no 14.026/2020) criou um arcabouço legal, administrativo e regulatório, para que todas as esferas de governo, órgãos da Administração Pública e sociedade civil possam juntos garantir a universalização ao acesso e a melhoria da prestação do serviço. Dito isso, a opção que não representa uma ação diretamente relacionada ao saneamento básico é