Questão de Saúde Pública

Em consonância com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317, de 24/09/1999 e suas atualizações), a promoção e a proteção da saúde no Estado, observada a legislação pertinente, deve se pautar em determinados princípios, sendo um deles a participação da sociedade em: