Questão de Serviço Social

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Serviço Social
UNESC
2024
Média

Enunciado

Acerca dos marcos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é CORRETO afirmar que:

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A. A Norma Operacional Básica (NOB-SUAS/2005) representou um marco fundamental na estruturação da Política Pública de Assistência Social, imprimindo um grande salto qualitativo na implantação de serviços socioassistenciais em todo o território nacional, tendo como base critérios de partilha transparentes e objetivos, adequados à distribuição territorial das populações vulneráveis.B. A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, em 2009, padronizou em nível nacional os objetivos, as provisões e as formas de oferta dos serviços socioassistenciais.C. A lógica de financiamento da assistência social, trazida pela norma operacional de 2005, introduziu o repasse por pisos de proteção, zelando pela garantia da oferta permanente de serviços socioassistenciais, com base na quantidade e modalidade de atendimento.D. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) concretizou os princípios da Constituição Federal e reorganizou a Política de Assistência Social brasileira, assegurando a primazia da atuação do Estado na provisão de serviços, benefícios, programas e projetos.E. O SUAS, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 2004, foi criado em Lei em 2011, garantiu no ordenamento jurídico brasileiro inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.

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