Questão de Serviço Social

Conforme estabelecido no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, as entidades de atendimento e/ou programas que executam a internação provisória e as medidas socioeducativas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação deverão orientar e fundamentar a prática pedagógica nas seguintes diretrizes, exceto: