Questão de Testes Anteriores

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói - Fe Saúde, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar, quanto ao recebimento e produção de documentos, as determinações legais estabelecidas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos. O Decreto Federal no 4.073, de03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei no 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre apolítica nacional de arquivos públicos e privados. Essa legislação estabelece, como responsável ela definição da política nacional de arquivos públicos e privados o(a):