Questão de Testes Anteriores

A respeito do Direitos Individuais e Coletivos, previstos da Constituição Federal de 1988,analise as afirmativas a seguir e responda o que se pede. 1. São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. 2. São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. 3. O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Assinale a alternativa correta.