Questão de Testes Anteriores

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CEBRASPE
2020
Média

Enunciado

Daniel, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e pai de uma filha, manteve um relacionamento extraconjugal até falecer. No período desse relacionamento, deu de presente de aniversário à concubina um automóvel que havia adquirido antes do casamento. No dia do enterro de Daniel, a concubina compareceu a o velório e deu à esposa e à filha de Daniel conhecimento da relação extraconjugal que manteve com ele e da doação realizada. Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta,conforme o Código Civil.

Escolha uma alternativa

A. A doação realizada foi perfeita e eficaz, não cabendo questionamento sobre o negócio jurídico, haja vista o regime de bens adotado pelos cônjuges e a natureza do bem doado.B. Apenas a filha do de cujus poderá mover ação anulatória dadoação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento de Daniel.C. A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatória da doação, no prazo decadencial de dois anos, contados do falecimento deD. aniel.D A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatóriada doação, no prazo prescricional de dois anos, contados dofalecimento de Daniel.E. A viúva ou a filha do de cujus poderão mover ação anulatóriada doação, no prazo prescricional de dez anos, contados dofalecimento de Daniel.

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