Questão de Testes Anteriores

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CEBRASPE
2020
Média

Enunciado

Acerca de princípios processuais constitucionais, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. Em razão do princípio da inocência, caso o crime seja um fato típico, antijurídico e culpável, caberá à acusação provar a inexistência da causa de exclusão da antijuridicidade alegada pelo réu.B. Em razão do princípio in dubio pro reo, a qualificadora do crime de roubo pelo uso de arma será excluída se o réu alegar ter utilizado um simulacro de arma de fogo que tenha sido confundido pela vítima.C. Fere os princípios do contraditório e da ampla defesa a não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunha arrolada residente em outra comarca.D. O princípio do juiz natural impede o desaforamento de julgamentos do tribunal do júri para comarca que não seja circunvizinha de local que gere dúvida acerca daimparcialidade dos jurados.E. Fere o princípio da vedação de provas ilícitas a apreensão, semprévia autorização judicial de busca, de substânciaentorpecente na residência de investigado por associaçãocriminosa para o tráfico ilícito de drogas.

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