Questão de Testes Anteriores

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CEBRASPE
2020
Média

Enunciado

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. Antônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente pela posse da arma.B. Em se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em regime disciplinar diferenciado.C. O prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo, estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.D. Caso o juízo da execução decida pela regressão do regime,em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias.E. O juízo de execução poderá determinar regressão do regime,baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio,sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

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