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Questão de Testes Anteriores

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  • CEBRASPE
  • 2020
  • Média

Enunciado

Acerca de nulidades no processo penal, julgue os itens a seguir. 1. É relativa a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes. 2. É válida a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia e não resuma os fatos em que se baseia. 3. Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia. 4. É absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção, independentemente de prejuízo às partes. 5. É nula a decisão do tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não arguida no recurso da acusação ou em casos de recurso de ofício. Estão certos apenas os itens

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