Questão de Testes Anteriores

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CEBRASPE
2020
Média

Enunciado

A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.

Escolha uma alternativa

A. Em caso de crime praticado por prefeito em concurso compartícipe que não tenha foro privilegiado, a separação do processo será obrigatória, e a competência para julgamento será do tribunal de justiça.B. No caso de ter sido praticado mais de um crime, um deles como objetivo de se conseguir impunidade em relação ao outro,a competência será determinada pela conexão.C. Ocorrerá a conexão intersubjetiva por reciprocidade se duas ou mais infrações forem cometidas por duas pessoas contra terceira pessoa sem unidade de desígnios.D. A precedência da distribuição fixará a competência quando em comarcas contíguas houver mais de um juiz competente, face o início da execução ou o resultado do crime.E. É de competência da justiça estadual o julgamento dos crimes de embriaguez ao volante e contrabando descobertos em diligência policial, por se tratar de competência por conexão instrumental.

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