Questão de Testes Anteriores

De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes, na definição da proporção destinada a cada município, considera-se 1. a área geográfica do município. 2. o fato de o município ser capital ou não. 3. a renda per capita dos habitantes do município. 4. o tempo de existência do município. 5. a população do município. Estão certos apenas os itens